.... Bom, eEm circunstâncias onde a recone... ...> [6] Processo nº 1000038-88...

... não é exclusiva de São Paulo. No presente artigo, abordaremo... ...ção (ões) também cabível (is). Em São Paulo, recentemente at... ... suas ações ao longo do tempo. Inicialmente, é importante fri... ...em medidas legais disponíveis. Muitos temem que eventual tent... ...ior [2]”, mas não é bem assim. O art. 22, do Código de Defes... ...de Consumidor, estabelece que: Art. 22. Os órgãos públicos,... ...o aos essenciais, contínuos. Parágraf... ... forma prevista neste código. De modo igual, a Constituição Federal, em seu a... ...l nos casos de dolo ou culpa. Neste sen... ...do valor e data da aquisição). O segundo passo é (tentar) ent... ...de problemas na rede elétrica. Os prazos indicados para veri... ...m que ocorreu o dano elétrico. A propósito, o próprio presid... ...a agilizar [o ressarcimento]”. O terceiro passo, caso os acim... ... até mesmo aplicação de multa. Por fim, sem sucesso nas tent... ...ia no popular "elas por elas". Caso seja a segunda opção, ine... ...or da condenação ou da causa). Bom, eEm circunstâncias onde a recone... ..., desfavorável ao consumidor). Aqui, vale fazer uma observaç... ... ao que ocorrera em São Paulo. Diante da multiplicidade de pr... ...descartada esta possibilidade. A ordem dos passos a serem seg... ...ia. Se trata de mera sugestão. Uma observação importante, é que o art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor... ...rviço e de produtos duráveis”. Já a Resolução Normativa 1000... ...onstante do CDC, ora de 90 dias, é estabel... ...mpromisso e responsabilidade”. Ainda, a resolução acima menci... ...te, não foi (ram) seguido (s). Após o ocorrido, alguns órgãos... ...stado de São Paulo no feriado. De modo igual, alguns consumid... ...da hora de descumprimento [6]. Embora o foco deste artigo te... ...ra administrativa ou judicial. Caso esteja passando, tenha pa... ...as áreas cível e consumerista. Guilherme A. S. Oliveira Mohamad H Fares [1] https://oglobo.globo.com/b... ...dores-da-rede-eletrica.ghtml [2] Caso fortuito ou força mai... ...imento de uma obrigação legal. [3] RECURSO INOMINADO – Inden... ...sposto no art. 3º da Lei 9.099/95. Recurso não provido. Sentença mantida. (TJ-SP - RI: 10091908420178260224 SP 1009190-84.2017.8.26.0224, Rel... ...ata de Publicação: 14/11/2017) [4] Baseando-se nos processos de nº 1000399-85.2021.8.26.0257; 1023016-91.2017.8.26.0576 e 1000088-43.2016.8.26.0654. [5] https://valor.globo.com... ...ulgar-pedidos-de-inden... [6] Processo nº 1000038-88.2023.8.26.0551.

... não é exclusiva de São Paulo. No presente artigo, abordaremo... ...ção (ões) também cabível (is). Em São Paulo, recentemente at... ... suas ações ao longo do tempo. Inicialmente, é importante fri... ...em medidas legais disponíveis. Muitos temem que eventual tent... ...ior [2]”, mas não é bem assim. O art. 22, do Código de Defes... ...de Consumidor, estabelece que: Art. 22. Os órgãos públicos,... ... aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de ... ...a forma prevista neste código. De modo igual, a ... ...u art. 37, § 6º, assim dispõe: § 6º As pessoas jurídicas de d... ...el nos casos de dolo ou culpa. Neste sentido, o primeiro pas... ...do valor e data da aquisição). O segundo passo é (tentar) ent... ...de problemas na rede elétrica. Os prazos indicados para veri... ...m que ocorreu o dano elétrico. A propósito, o próprio presid... ...a agilizar [o ressarcimento]”. O terceiro passo, caso os acim... ... até mesmo aplicação de multa. Por fim, sem sucesso nas tent... ...ia no popular "elas por elas". Caso seja a segunda opção, ine... ...or da condenação ou da causa). Aqui, vale fazer uma observa Bom, ... ... ao que ocorrera em São Paulo. Diante da multiplicidade de pr... ...iça Federal (e não Estadual) [45], não podendo, deste modo, ser descartada tal possibilidade. Bom, em circunstâncias onde a reconexão de energia ocorre somente após vários dias, causando a deterioração de alimentos ou danos a equipamentos, observa-se que no Estado de São Paulo, além da indenização pelo prejuízo material em questão (patrimônio), tem-se entendido pela também indenização por danos morais (intimidade, privacidade, honra e imagem), girando em torno de R$ 6.000,00 a R$ 10.000,00 [5]. Vale destacar, no entanto, que não se trata de uma ciência exata, de modo que, a depender, pode até se entender pelo julgamento de improcedência (ou seja, desfavorável ao consumidor). esta possibilidade.A ordem dos passos a serem seg... ...ia. Se trata de mera sugestão. Uma observação importante, é q... ...rviço e de produtos duráveis”. Já a Resolução Normativa 1000... ...mpromisso e responsabilidade”. Ainda, a resolução acima menci... ...te, não foi (ram) seguido (s). Após o ocorrido, alguns órgãos... ...stado de São Paulo no feriado. De modo igual, alguns consumid... ...da hora de descumprimento [6]. Embora o foco deste artigo te... ...ra administrativa ou judicial. Caso esteja passando, tenha pa... ...as áreas cível e consumerista. Guilherme A. S. Oliveira Mohamad H Fares [1] https://oglobo.globo.com/b... ...dores-da-rede-eletrica.ghtml [2] Caso fortuito ou força mai... ...imento de uma obrigação legal. [3] RECURSO INOMINADO – Inden... ...ta de Publicação: 14/11/2017) [4] https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/03/27/justica-federal-devera-julgar-pedidos-de-inden... [5] Baseando-se nos processos de ... ... e 1000088-43.2016.8.26.0654. [5] ...

... não é exclusiva de São Paulo. No presente artigo, abordaremo... ...ção (ões) também cabível (is). Em São Paulo, recentemente at... ... suas ações ao longo do tempo. Inicialmente, é importante fri... ...em medidas legais disponíveis. Muitos temem que eventual tent... ...ior [2]”, mas não é bem assim. O art. 22, do Código de Defes... ...de Consumidor, estabelece que: Art. 22. Os órgãos públicos,... ... aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de ... ...a forma prevista neste código. De modo igual, a ... ...u art. 37, § 6º, assim dispõe: § 6º As pessoas jurídicas de d... ...el nos casos de dolo ou culpa. Neste sentido, o primeiro pas... ...do valor e data da aquisição). O segundo passo é (tentar) ent... ...de problemas na rede elétrica. Os prazos indicados para veri... ...m que ocorreu o dano elétrico.  A propósito, o próprio preside... ...a agilizar [o ressarcimento]”. O terceiro passo, caso os acim... ... até mesmo aplicação de multa. Por fim, sem sucesso nas tent... ...ia no popular "elas por elas". Caso seja a segunda opção, ine... ...or da condenação ou da causa). Aqui, vale fazer uma observaçã... ... ao que ocorrera em São Paulo. Diante da multiplicidade de pr... ... descartada tal possibilidade. Bom, em circunstâncias onde a ... ..., desfavorável ao consumidor). A ordem dos passos a serem seg... ...ia. Se trata de mera sugestão. Uma observação importante, é q... ...rviço e de produtos duráveis”. Já a Resolução Normativa 1000... ...mpromisso e responsabilidade”. Ainda, a resolução acima menci... ...te, não foi (ram) seguido (s). Após o ocorrido, alguns órgãos... ...stado de São Paulo no feriado. De modo igual, alguns consumid... ...da hora de descumprimento [6]. Embora o foco deste artigo te... ...ra administrativa ou judicial. Caso esteja passando, tenha pa... ...as áreas cível e consumerista. Guilherme A. S. Oliveira Mohamad H Fares [1] https://oglobo.globo.com/b... ...dores-da-rede-eletrica.ghtml [2] Caso fortuito ou força mai... ...imento de uma obrigação legal. [3] RECURSO INOMINADO – Inden... ...a de Publicação: 14/11/2017) [4] https://valor.globo.com/l... ...era-julgar-pedidos-de-inden... [5] Baseando-se nos processos... ... e 1000088-43.2016.8.26.0654. [6] Processo nº 1000038...

... não é exclusiva de São Paulo. No presente artigo, abordaremo... ...ção (ões) também cabível (is). Em São Paulo, recentemente at... ... suas ações ao longo do tempo. Inicialmente, é importante fri... ...em medidas legais disponíveis. Muitos temem que eventual tent... ...ior [2]”, mas não é bem assim. O art. 22, do Código de Defes... ...de Consumidor, estabelece que: Art. 22. Os órgãos públicos,... ...nto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos ... ...a forma prevista neste código. De modo igual, a ... ...u art. 37, § 6º, assim dispõe: § 6º As pessoas jurídicas de d... ...el nos casos de dolo ou culpa. Neste sentido, o primeiro pas... ...do valor e data da aquisição). O segundo passo é (tentar) ent... ...de problemas na rede elétrica. Os prazos indicados para veri... ...a agilizar [o ressarcimento]”. O terceiro passo, caso os acim... ... até mesmo aplicação de multa. Por fim, sem sucesso nas tent... ...ia no popular "elas por elas". Caso seja a segunda opção, ine... ...or da condenação ou da causa). Aqui, vale fazer uma observaçã... ... ao que ocorrera em São Paulo. Diante da multiplicidade de pr... ... descartada tal possibilidade. EBom, em circunstâncias onde a recone... ..., desfavorável ao consumidor). A ordem dos passos a serem seg... ...ia. Se trata de mera sugestão. Uma observação importante, é q... ...rviço e de produtos duráveis”. Já a Resolução Normativa 1000... ...mpromisso e responsabilidade”. Ainda, a resolução acima menci... ...te, não foi (ram) seguido (s). Após o ocorrido, alguns órgãos... ...stado de São Paulo no feriado. De modo igual, alguns consumid... ...da hora de descumprimento [6]. Embora o foco deste artigo te... ...ra administrativa ou judicial. Caso esteja passando, tenha pa... ...as áreas cível e consumerista. Guilherme A. S. Oliveira Mohamad H Fares [1] https://oglobo.globo.com/b... ...dores-da-rede-eletrica.ghtml [2] Caso fortuito ou força mai... ...imento de uma obrigação legal. [3] RECURSO INOMINADO – Inden... ...ata de Publicação: 14/11/2017) [4] https://valor.globo.com... ...era-julgar-pedidos-de-inden... [5] Baseando-se nos processos... ... e 1000088-43.2016.8.26.0654. [6] Processo nº 1000038...

... não é exclusiva de São Paulo. No presente artigo, abordaremo... ...ção (ões) também cabível (is). Em São Paulo, recentemente at... ... suas ações ao longo do tempo. Inicialmente, é importante fri... ...em medidas legais disponíveis. Muitos temem que eventual tent... ...ior [2]”, mas não é bem assim. O art. 22, do Código de Defes... ...de Consumidor, estabelece que: Art. 22. Os órgãos públicos,... ...nto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos ... ...a forma prevista neste código. De modo igual, a ... ...u art. 37, § 6º, assim dispõe: § 6º As pessoas jurídicas de d... ...el nos casos de dolo ou culpa. Neste sentido, o primeiro pas... ...do valor e data da aquisição). O segundo passo é (tentar) ent... ...de problemas na rede elétrica. Os prazos indicados para veri... ...a agilizar [o ressarcimento]”. O terceiro passo, caso os acim... ... até mesmo aplicação de multa. Por fim, sem sucesso nas tent... ...ia no popular "elas por elas". Caso seja a segunda opção, ine... ...or da condenação ou da causa). Aqui, vale fazer uma observaçã... ...rgético que ocorreu no Estado, em novembro de 2020, similar ao que ocorrera em São Paulo, mas em novembro de 2020. .Diante da multiplicidade de pr... ...ustiça Federal (e não Estadual ) [4]... ... descartada tal possibilidade. Em circunstâncias onde a recon... ...e R$ 6.000,00 a R$ 10.000,00 [45]. Vale destacar, no entanto, ... ..., desfavorável ao consumidor). A ordem dos passos a serem seg... ...ia. Se trata de mera sugestão. Uma observação importante, é q... ...rviço e de produtos duráveis”. Já a Resolução Normativa 1000... ...mpromisso e responsabilidade”. Ainda, a resolução acima menci... ...te, não foi (ram) seguido (s). Após o ocorrido, alguns órgãos... ...stado de São Paulo no feriado. De modo igual, alguns consumid... ... cada hora de descumprimento [56]. Embora o foco deste artigo te... ...ra administrativa ou judicial. Caso esteja passando, tenha pa... ...as áreas cível e consumerista. Guilherme A. S. Oliveira Mohamad H Fares [1] https://oglobo.globo.com/b... ...dores-da-rede-eletrica.ghtml [2] Caso fortuito ou força mai... ...imento de uma obrigação legal. [3] RECURSO INOMINADO – Inden... ...ta de Publicação: 14/11/2017) [4] https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/03/27/justica-federal-devera-julgar-pedidos-de-inden... [5] Baseando-se nos processos de ... ...000088-43.2016.8.26.0654. [5[6] Processo nº 1000038-88.202...

... não é exclusiva de São Paulo. No presente artigo, abordaremo... ...ção (ões) também cabível (is). Em São Paulo, recentemente at... ... suas ações ao longo do tempo. Inicialmente, é importante fri... ...em medidas legais disponíveis. Muitos temem que eventual tent... ...ior [2]”, mas não é bem assim. O art. 22, do Código de Defes... ...de Consumidor, estabelece que: Art. 22. Os órgãos públicos,... ... aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de ... ...a forma prevista neste código. De modo igual, a ... ...u art. 37, § 6º, assim dispõe: § 6º As pessoas jurídicas de d... ...el nos casos de dolo ou culpa. Neste sentido, o primeiro pas... ...do valor e data da aquisição). O segundo passo é (tentar) ent... ...de problemas na rede elétrica. Os prazos indicados para veri... ...a agilizar [o ressarcimento]”. O terceiro passo, caso os acim... ... até mesmo aplicação de multa. Por fim, sem sucesso nas tent... ...ia no popular "elas por elas". Caso seja a segunda opção, ine... ...or da condenação ou da causa). Aqui, vale fazer uma obse... ..., desfavorável ao consumidor). A ordem dos passos a serem seg... ...ia. Se trata de mera sugestão. Uma observação importante, é q... ...rviço e de produtos duráveis”. Já a Resolução Normativa 1000... ...mpromisso e responsabilidade”. Ainda, a resolução acima menci... ...te, não foi (ram) seguido (s). Após o ocorrido, alguns órgãos... ...stado de São Paulo no feriado. De modo igual, alguns consumid... ...da hora de descumprimento [5]. Embora o foco deste artigo te... ...ra administrativa ou judicial. Caso esteja passando, tenha pa... ...as áreas cível e consumerista. Guilherme A. S. Oliveira Mohamad H Fares [1] https://oglobo.globo.com/b... ...dores-da-rede-eletrica.ghtml [2] Caso fortuito ou força mai... ...imento de uma obrigação legal. [3] RECURSO INOMINADO – Inden... ...a de Publicação: 14/11/2017) [4] Baseando-se nos processos ... ... e 1000088-43.2016.8.26.0654. [5] Processo nº 1000038...

... não é exclusiva de São Paulo. No presente artigo, abordaremo... ...ção (ões) também cabível (is). Em São Paulo, recentemente at... ... suas ações ao longo do tempo. Inicialmente, é importante fri... ...em medidas legais disponíveis. Muitos temem que eventual tent... ...ior [2]”, mas não é bem assim. O art. 22, do Código de Defes... ... Consumidor, estabelece que: Art. 22. Os órgãos públicos, p... ... aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de ... ...a forma prevista neste código. De modo igual, a ... ...u art. 37, § 6º, assim dispõe: § 6º As pessoas jurídicas de d... ...el nos casos de dolo ou culpa. Neste sentido, o primeiro pas... ...do valor e data da aquisição). O segundo passo é (tentar) ent... ...de problemas na rede elétrica. Os prazos indicados para veri... ...a agilizar [o ressarcimento]”. O terceiro passo, caso os acim... ... até mesmo aplicação de multa. Por fim, sem sucesso nas tent... ...ia no popular "elas por elas". Caso seja a segunda opção, ine... ...or da condenação ou da causa). Em circunstâncias onde a recon... ..., desfavorável ao consumidor). A ordem dos passos a serem seg... ...ia. Se trata de mera sugestão. Uma observação importante, é q... ...rviço e de produtos duráveis”. Já a Resolução Normativa 1000... ...mpromisso e responsabilidade”. Ainda, a resolução acima menci... ...te, não foi (ram) seguido (s). Após o ocorrido, alguns órgãos... ...stado de São Paulo no feriado. De modo igual, alguns consumid... ...da hora de descumprimento [5]. Embora o foco deste artigo te... ...ra administrativa ou judicial. Caso esteja passando, tenha pa... ...as áreas cível e consumerista. Guilherme A. S. Oliveira Mohamad H Fares [1] https://oglobo.globo.com/b... ...dores-da-rede-eletrica.ghtml [2] Afinal, a chuva Caso ... ...rça maior são e ventanias foram muito fortes. os imprevisíveis e inevitáveis que impedem o cumprimento de uma obrigação legal. [3] RECURSO INOMINADO – Inden... ...a de Publicação: 14/11/2017) [4] Baseando-se nos processos ... ... e 1000088-43.2016.8.26.0654. [5] Processo nº 1000038...